A United Progressive Alliance (UPA), coligação liderada pelo Partido do Congresso indiano, anunciou que vai pôr fim ao Prevention of Terrorism Act (POTA), uma legislação contra o terrorismo que punha em causa o direito de protecção das fontes jornalísticas.

A UPA entendeu que outras leis já existentes – como a Unlawful Activities Prevention Act, de 1967 – são suficientes para prevenir incidentes terroristas.

O POTA estipulava que os jornalistas, tal como os advogados, não tinham direito a manter em sigilo informações relacionadas com actos terroristas, o que lesava em particular o direito ao anonimato das fontes e, no geral, a liberdade de imprensa.

A controversa lei foi criada pelo partido nacionalista hindu, BJP, na sequência do ataque ao parlamento indiano em 2001, e acabou por ser utilizada para controlar a liberdade de imprensa na Índia, onde jornalistas foram intimidados e mesmo encarcerados.

Perante a abolição do POTA, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) assinalou que se trata “de um passo significativo no sentido da liberdade de imprensa na Índia”, tendo também mostrado a sua satisfação pelas medidas recentes do governo indiano para facilitar a obtenção de visto aos jornalistas, médicos, académicos e até aos visitantes oriundos do Paquistão, que poderão agora deslocar-se a mais locais dentro do país.