A ministra da Justiça francesa, Rachida Dati, apresentou uma proposta de lei que visa reforçar a protecção das fontes e o sigilo profissional dos jornalistas, uma reivindicação de há muitos anos de vários sindicatos e associações de jornalistas franceses.

Segundo o governo, a proposta determina que só perante “razões imperiosas” para o interesse nacional, como em casos de terrorismo ou crime organizado, se poderá exigir a quebra do sigilo profissional a um jornalista.

O projecto segue a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e estabelece que a identificação das fontes jornalísticas num processo penal deve ter um carácter “excepcional” ligado à natureza particular dos casos.