Governo de Espírito Santo fez escutas ilegais a jornalistas

Os jornalistas da Rede Gazeta foram alvo de uma escuta ilegal das suas conversas telefónicas durante o mês de Abril de 2005, uma acção levada a cabo pelo Governo do Estado de Espírito Santo, no Brasil, no âmbito de um processo judicial relacionado com a morte do juiz Alexandre Martins Filho, ocorrida a 24 de Março de 2003.

A acção foi já repudiada veementemente pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e pelo Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, que solicitaram de imediato uma audiência ao ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e denunciaram o caso ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A escuta ilegal foi feita à central telefónica das redacções do jornal “A Gazeta”, da Rádio CBN e da TV Gazeta, o que para Sérgio Murilo, presidente da FENAJ, prova “duas ilegalidades gravíssimas”: a primeira, a de autorizar a escuta de toda uma redacção quando “não há indícios de crime nem de mais de 100 jornalistas envolvidos em processo criminal”; e a segunda, “a violação da Constituição”.

No Brasil, a escuta telefónica é um crime previsto no artigo 10º da Lei 9296/96, além de constituir uma violação à liberdade do exercício profissional do jornalista, cujo compromisso de preservação da fonte está consagrado nos códigos de ética profissionais e no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal do Brasil.

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