O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil cancelou os registos precários de jornalista concedidos pelas Delegacias Regionais do Trabalho, atendendo assim à solicitação da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) para que fosse cumprida a decisão judicial de apenas permitir o exercício do jornalismo a quem tenha formação universitária.

As Delegacias Regionais do Trabalho receberam um memorando-circular assinado em 26 de Dezembro passado pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, dando conta da necessidade de invalidar os registos profissionais concedidos a título precário aos profissionais que não apresentaram diploma do curso superior de jornalismo.

O Ministério anunciou ainda que deverá intensificar a fiscalização do exercício irregular da profissão, com o objectivo de assegurar o cumprimento da lei e defender a regulamentação profissional do jornalismo.