FIJ contesta alteração à Lei de Informação na Sérvia

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a sua congénere europeia instaram os legisladores sérvios a recusar uma proposta de alteração da Lei de Informação Pública avançada pelo governo, por esta ser restritiva da liberdade de expressão e não ter sido discutida previamente com associações, jornalistas e/ou especialistas do sector.

“São propostas multas drásticas que permitiriam ao governo encerrar rapidamente órgãos de comunicação, o que é inconsistente com o sistema legal sérvio e irá impor uma enorme limitação à liberdade de imprensa, resultando no silenciamento dos média, bem como na autocensura”, escreveu o presidente da FIJ, Jim Boumelha, em carta ao presidente sérvio Boris Tadic.

As preocupações da FIJ foram também manifestadas por organizações locais, como a Associação de Jornalistas da Sérvia e a Associação de Jornalistas Independentes da Sérvia, que apresentaram alternativas ao projecto governamental, destacando as melhores práticas europeias e a necessidade de harmonizar a legislação sobre os média com os padrões da União Europeia, à qual o país é um potencial candidato.

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