FENAJ tenta suspender registos de precários no Brasil

Na sequência da decisão judicial de 26 de Outubro que resgatou a necessidade de um curso superior para exercer jornalismo no Brasil, a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e os vários sindicatos da classe têm vindo a intensificar os esforços para suspender os registos de precários, isto é, jornalistas que estão a exercer a profissão sem as devidas qualificações.

Na maioria dos estados brasileiros estão a ser efectuados levantamentos para identificar os registos de precários e os órgãos de comunicação para os quais estes trabalham, órgãos esses que devem, segundo João Roberto Egydio Piza Fontes, advogado da FENAJ, cancelar de imediato os registos “sob pena de compactuar com o exercício ilegal de profissão que, todos sabemos, é tipo penal”.

Como o Ministério do Trabalho e Emprego ainda não definiu uma orientação nacional sobre os procedimentos a tomar para não aceitar novos registos precários e suspender os existentes, a FENAJ decidiu solicitar uma audiência com o ministro Luiz Marinho para esta semana.

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