A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) instou o Congresso Nacional brasileiro a aprovar uma nova lei de imprensa, assente em bases democráticas e que ofereça salvaguardas ao trabalho profissional e garantias à sociedade, depois de o Supremo Tribunal Federal ter revogado a lei que vigorava desde 1967, quando o país vivia sob ditadura militar.

Para a Fenaj, a nova lei deve ser um instrumento de defesa do jornalismo ético e honesto e uma forma democrática de canalizar as relações do cidadão com a imprensa e seus profissionais, sendo essencial a sua aprovação para que eventuais conflitos entre cidadãos e os meios de comunicação não passem a ser dirimidos com base nos critérios absolutamente pessoais e particulares dos juízes de primeira instância.

Porém, a organização esclarece que a culpa do vazio jurídico não pertence ao Supremo Tribunal Federal, mas é antes resultado da omissão do Congresso Nacional, que se recusa a votar uma nova e democrática lei de imprensa, apesar de haver projectos nesse sentido pendentes desde há mais de 11 anos.

Salientando que o momento actual exige mobilização da classe, dos patrões conscientes da necessidade de uma nova legislação e, principalmente, dos movimentos e organizações sociais, a Fenaj exige um posicionamento claro e inequívoco do Congresso Nacional acerca da matéria e reafirma a sua disposição para dar contributos e para prosseguir a luta em prol de uma nova Lei de Imprensa, mais democrática.