A Federação Europeia dos Jornalistas (FEJ) repudia a nova legislação sobre os média aprovada na Hungria, considerando que a mesma viola o direito à liberdade de imprensa.

“A partir de 1 de Janeiro de 2011, a Hungria assume durante seis meses a presidência rotativa da União Europeia. Ao mesmo tempo, o seu governo promulga uma nova lei dos média que abre caminho à auto-censura nos órgãos de comunicação social do país”, declarou Arne Konnig, presidente da FEJ, a propósito da criação pelas autoridades húngaras do novo Conselho dos Média que pode impor multas aos jornais que não façam uma “cobertura equilibrada” das notí­cias.

A FEJ está particularmente preocupada pelo facto de a Hungria desrespeitar a Carta dos Direitos Fundamentais e o artigo 11.º, sobre a liberdade e pluralismo dos média, e pede às instituições europeias que se mantenham vigilantes.

“Infelizmente, a Hungria não é caso único. A situação na Roménia é dramática e a FEJ já decidiu enviar uma missão àquele paí­s no iní­cio de Janeiro. Dada a situação da Hungria, pode vir a ser tomada uma decisão semelhante”, disse Konnig, garantindo que a FEJ “juntará esforços com outras organizações e insistirá na manutenção dos princí­pios dos direitos fundamentais na agenda da União Europeia”.

A Associação Húngara de Jornalistas, associada da FEJ, juntamente com outras entidades, apresentou um manifesto de protesto e lançou uma campanha a ní­vel europeu contra a nova legislação que deve entrar em vigor a 1 de Janeiro.