O estatuto profissional do jornalista e a liberdade de imprensa, direitos de autor dos jornalistas, o novo regime disciplinar da profissão e a exclusão da ilicitude no Direito Penal da Imprensa são temas em análise no Encontro sobre o Estatuto Jurídico do
Iniciativa de grande actualidade, com a recente publicação do novo Estatuto do Jornalista e do Regulamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, o encontro é organizado pelo Departamento de Direito da ULP, com o apoio institucional do Sindicato dos Jornalistas (SJ) e da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS).
Apesar de a iniciativa ser de entrada livre e gratuita, a organização aconselha os interessados a inscrever-se através dos telefones 222 073 232/30 ou do e-mail sofia.brandao@ulp.pt, dadas as limitações de capacidade da sala.
O programa do encontro é o seguinte:
09h15 Abertura: Fernando dos Santos Neves (Reitor da Universidade Lusófona do Porto)
09h30 Conferência de Abertura: José Alberto de Azeredo Lopes (Professor da Universidade Católica Portuguesa e Presidente da ERC Entidade Reguladora da Comunicação Social)
10h15 Intervalo
10h30 Painel I Presidente: Isabel Babo-Lança (Directora do curso de Ciências da Comunicação e da Cultura da Universidade Lusófona do Porto)
– Causas da exclusão da ilicitude no Direito Penal da Imprensa, por J. F. de Faria Costa (Professor e Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professor da Universidade Lusófona do Porto)
– Tutela Disciplinar do Jornalista, por Pedro Mourão (Juiz Desembargador e Presidente da Comissão da Carteira Comissão da Carteira Profissional de Jornalista)
– Os condicionamentos actuais do exercício da profissão de jornalista, por Nuno Vasconcelos Sousa (Professor da Universidade Lusófona do Porto e Advogado)
12h00 Debate
12h30 Intervalo
14h00 Painel II Presidente: Domingos Morais (Juiz Desembargador)
– Estatuto jurídico-laboral do jornalista, por Albertina Pereira (Juíza Desembargadora)
– O Direito de autor dos jornalistas assalariados, por Cláudia Trabuco (Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
– O estatuto profissional do jornalista e a liberdade de informação, por H. Serra Pereira (Advogado e Consultor do Sindicato dos Jornalistas)
15h30 Debate
16h00 Intervalo
16h30 Painel III Presidente: Guilherme Figueiredo (Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados)
– Os Direitos de Autor do jornalista e outros Direitos conexos, por Henrique Pires Teixeira (Membro da Direcção da Associação Portuguesa de Imprensa, Advogado e Director do jornal A Comarca de Figueiró dos Vinhos)
– O objecto do contrato de trabalho do jornalista, por Jorge Leite (Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professor da Universidade Lusófona do Porto)
17h45 Encerramento
