Equilibrar leis antiterrorismo e liberdade de imprensa

Representantes dos média, defensores dos direitos humanos e funcionários de contra-terrorismo encontraram-se em Viena a 5 e 6 de Outubro para participar na conferência “Guerra às palavras”, organizada pelo Instituto Internacional de Imprensa (IPI), cujo presidente, David Dadge, considerou “importante encontrar um equilíbrio entre a liberdade de imprensa e as leis antiterrorismo”.

No primeiro painel – “11 de Setembro, Combater o terrorismo e a erosão das liberdades civis” –, o paquistanês Hamid Mir, da Geo TV, foi o moderador de uma discussão sobre a necessidade de encontrar formas de garantir a segurança nacional sem limitar as liberdades dos órgãos de comunicação social.

Na segunda sessão, intitulada “Lógica torturada – Como têm os média relatado o terrorismo e a tortura?”, o debate centrou-se no uso, ou não, de termos como “tortura” e “terrorista” por parte dos média e na forma como estes, muitas vezes, se isentam de responsabilidades morais sobre os efeitos da sua acção ao concentrarem-se em aspectos de legalidade.

A última sessão do primeiro dia debruçou-se sobre “O papel de vigilante dos média na luta contra o terrorismo”, tendo os convidados referido as dificuldades em cobrir o terrorismo e na estreiteza da linha que separa a independência editorial e a responsabilidade para com a segurança do público, originando um debate vivo sobre as instituições de segurança nacional de cada país.

“Gritar fogo num teatro cheio: incitação, liberdade de expressão e tolerância religiosa” foi o tema da primeira sessão do segundo e último dia desta conferência do IPI, tendo a discussão girado bastante em torno da controvérsia dos cartoons de Maomé publicados em 2005 pelo jornal dinamarquês “Jyllands-Posten”.

Com alguns muçulmanos entre os oradores, uma das ideias fortes que passou foi a necessidade de promover a liberdade de expressão mas sem dar muito espaço a grupos radicais, que tomam a actualidade noticiosa de assalto e usam essa publicidade para alcançar os seus objectivos, tendo David Dadge frisado a necessidade de as diferenças de opinião serem debatidas numa atmosfera de tolerância mútua.

Por fim, a última sessão centrou-se no debate de uma Proposta de Declaração de Princípios sobre o Terrorismo, os Média e a Lei, moderada por Toby Mendel, da Article 19, e que contou com Ibrahim Helal, director-executivo-adjunto da Al Jazeera English, Alex Schmid, director do think tank Terrorism Research Initiative (TRI), e Peter Molnar, investigador do Centro de Estudos em Média e Comunicação de Budapeste. A versão final deverá ser ultimada nas próximas semanas.

“Houve um consenso geral de que os média têm responsabilidades na luta contra o terrorismo, mas também de que os governos devem lutar contra o terrorismo dentro dos limites das leis internacionais de direitos humanos, porque se não o fizerem, então não haverá diferença entre terroristas e governantes”, sintetizou Hamid Mir, editor executivo da Geo TV.

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