O Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou uma carta aos presidentes dos grupos parlamentares, congratulando-se pelo agendamento para discussão e votação, na Assembleia da República, do projecto de lei do PS sobre os direitos de autor dos jornalistas, no dia 16 de Janeiro.

Na carta, a Direcção do SJ sublinha que “o projecto representa um avanço num compromisso solene que a Assembleia da República a si própria impôs, ao aprovar por unanimidade o Estatuto do Jornalista, o qual concretiza com felicidade a ideia – muito cara aos democratas – de que a protecção dos direitos de autor dos jornalistas constitui condição indispensável para a preservação da liberdade de imprensa”.

É o seguinte o texto integral da carta pela Direcção do SJ aos presidentes de todos os grupos parlamentares:

“Sendo V. Exa. e o grupo parlamentar a que preside testemunhas do empenho do Sindicato dos Jornalistas na consagração dos direitos de autor no Estatuto do Jornalista e da sua regulamentação ulterior, compreenderá que, na véspera da discussão e votação de um projecto de lei com este objectivo, tomemos a liberdade de dirigir-lhe, uma vez mais, algumas palavras.

“Em primeiro lugar, para nos congratularmos com o agendamento da discussão do diploma, a qual ocorrerá poucos dias depois de se terem completado três anos sobre a publicação da Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro.

“Em segundo lugar, para sublinhar que o projecto representa um avanço num compromisso solene que a Assembleia da República a si própria impôs, ao aprovar por unanimidade o Estatuto do Jornalista, o qual concretiza com felicidade a ideia – muito cara aos democratas – de que a protecção dos direitos de autor dos jornalistas constitui condição indispensável para a preservação da liberdade de imprensa.

“Ao regozijarmo-nos com a apresentação, pelo Partido Socialista, de um projecto de lei sobre matéria tão importante e ao saudarmos tal iniciativa, desejamos fazer igualmente um apelo a todos os senhores parlamentares: o de que assumam colectivamente a proposta como instrumento através do qual se caminhará para a concretização de um desígnio que enriquece a nossa democracia.

“Nessa conformidade, reiteramos o apelo já feito a V. Exas. quando, na anterior legislatura, foram submetidos à apreciação do Plenário dois projectos com o mesmo fim – um apresentado pelo PCP e outro pelo PS. Tal como então, o nosso apelo vai no sentido de que os senhores deputados produzam o mais amplo consenso possível sobre uma matéria que é vital para a liberdade de imprensa e para a democracia.

“Tal como sempre, reiteramos a nossa disponibilidade para continuar a cooperar, apresentando as nossas críticas e sugestões, mas também a nossa disponibilidade para compreender os obstáculos que outras organizações – nomeadamente empresariais – encontrem na regulamentação desta matéria.

“Esta regulamentação representa a reafirmação da paternidade do autor sobre a sua criação, responsabilizando-o sempre pela sua veracidade, ao contrário de uma lógica mercantilista que valoriza mais os lucros das audiências do que a autenticidade da informação e sacrifica a diversidade à uniformização.

“Renovando a nossa disponibilidade para colaborar nos trabalhos de apreciação do projecto de lei na especialidade, na convicção de que este seja aprovado amanhã na generalidade, aproveitamos para apresentar a V. Exa. os melhores cumprimentos,”