Constituição francesa deve consagrar serviço público

O relatório entregue pela escritora francesa Catherine Clément ao ministro da Cultura, Jean-Jacques Aillagon, propõe que a Constituição consagre e serviço público audiovisual como “um dever do Estado” e opõe-se à privatização de qualquer canal público de televisão.

Catherine Clément considera que o serviço público deve ser encarado como um todo, do qual nenhuma parte deve ser alienada. A autora do relatório da Missão sobre a Cultura e a Televisão Pública afirma que é necessário introduzir a cultura de qualidade nos canais públicos franceses. O relatório conclui pedindo ao Presidente Jacques Chirac que reforce o financiamento do Ministério da Cultura, que em França tem a tutela da comunicação social.

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) considera positivo o debate sobre a consagração constitucional do serviço público. Aidan White, secretário-geral da FEJ, afirmou que “são benvindas as determinações constitucionais que garantam o pluralismo, a independência editorial e a defesa do interesse público nos média. Mas é fundamental garantir a separação entre o controlo editorial dos média e o exercício do poder político. É por isso que o modelo europeu do serviço público é o melhor para que o interesse público prevaleça face aos interesses políticos e privados”.

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