O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) adoptou a 28 de Março uma resolução que, segundo várias organizações de defesa da liberdade de imprensa, transforma o Relator Especial para a liberdade de expressão num “procurador” que persegue abuso

“A alteração ao mandato do Relator Especial para a liberdade de expressão é enorme. Ela transforma alguém que deveria defender a liberdade de opinião num procurador cujo trabalho é perseguir quem abusar dessa liberdade”, afirma a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), uma das 40 organizações que apelou ao Conselho para que não aprovasse esta emenda, aprovada por 32 países e com 15 abstenções.

Os críticos da resolução temem que a terminologia vaga usada pela mesma conduza a “interpretações enganadoras” e ajude a justificar a censura e o silenciamento de dissidentes, transformando as palavras críticas em alegados actos de abuso de liberdade de expressão com matizes de discriminação racial ou religiosa.

A aprovação desta resolução segue-se a uma outra que denotava preocupação profunda com a difamação das religiões, sobretudo do islamismo após o 11 de Setembro de 2001, e instava os governos a proibir críticas às crenças religiosas.

A aprovação destas resoluções levou a Article 19 e o Instituto do Cairo para Estudos de Direitos Humanos (CIHRS) a condenarem “a repetida utilização indevida do Conselho de Direitos Humanos para fazer avançar uma agenda que nada tem a ver com o fortalecimento dos direitos humanos e tudo a ver com a protecção de autocracias e a conquista de vitórias políticas”.

Por Portugal, a resolução de 28 de Março mereceu a reprovação do Movimento Liberal Social (MLS), que apelou à criação de “mecanismos que impeçam a Comissão dos Direitos Humanos da ONU de produzir resoluções contrárias ao espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos” e de “regras que evitem que países não respeitadores dos Direitos Humanos possam dominar a Comissão”.