As comissárias europeias Viviane Reding (Sociedade de Informação e Média) e Meglena Kuneva (Defesa do Consumidor) chamaram a atenção para a necessidade de criar uma “agenda digital” que melhore as regras comunitárias em oito áreas relacionadas com os direitos dos consumidores.

Uma das prioridades defendidas pelas comissárias é o estabelecimento de licenciamento multiterritorial para os conteúdos em linha, assegurando que para os consumidores seja indiferente o país da UE de onde vêm os conteúdos digitais (música, jogos, filmes, livros).

Outra medida proposta é o fim da actual fragmentação da legislação relativa à “cópia privada”, tornando claro para os consumidores o que podem e o que não podem fazer com as músicas, os registos vídeos e os filmes, quando protegidos por direitos de autor, que descarregam da Internet.

Além destas duas medidas, relevantes em certa medida para a classe jornalística, as comissárias defendem o combate ao spam, o reforço da confiança nos pagamentos em linha, a criação de um sistema europeu de marcas de confiança para sítios Web de venda a retalho que sigam as melhores práticas, e o colmatar de lacunas nas regras que facilitam a utilização da Internet por pessoas com deficiência.

As comissárias pretendem ainda garantir que as políticas de protecção da privacidade associadas às ofertas em linha sejam adequadamente divulgadas e estabeleçam condições contratuais justas, e alargar os princípios das regras de protecção dos consumidores aos acordos de licenciamento de produtos como software para protecção antivírus, jogos ou outros conteúdos licenciados.

Os alertas das comissárias surgem na sequência do lançamento do eYouGuide, uma nova ferramenta em linha que dá conselhos práticos sobre os direitos digitais dos consumidores ao abrigo da legislação comunitária, respondendo assim a um pedido feito pelo Parlamento Europeu em 2007.