A proposta de lei sobre gestão de crises decorrentes de desastres naturais, problemas de saúde pública e acidentes industriais, apresentada a 24 de Junho à Assembleia Nacional chinesa, contém disposições que podem resultar em actos de censura aos média.

O articulado da nova legislação prevê multas entre 50 e 100 mil yuan (5 a 10 mil euros) para os órgãos de comunicação social que publiquem informação não autorizada sobre aqueles assuntos.

Segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, a medida deve-se aos efeitos provocados pela divulgação de informação não oficial sobre a epidemia de pneumonia atípica e que puseram em xeque o governo chinês, que durante meses manteve em sigilo dados que teriam alertado as populações.

Considerando a lei como um retrocesso, o presidente da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), Christopher Warren, garante que “regras de censura pouco evidentes podem ser nefastas para a liberdade de imprensa, uma vez que os jornalistas não sabem o que é que podem noticiar com segurança, pelo que acabam por não noticiar nada de controverso”.

“O governo encara os média como inimigos na luta contra as epidemias, os acidentes e as catástrofes naturais. Mas várias vidas poderiam ter sido salvas caso os órgãos de comunicação tivessem sido livres durante a crise da pneumonia atípica em 2003”, afirmou por seu turno a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), instando a Assembleia Nacional chinesa a não aprovar a nova lei nos termos em que ela é proposta.

Já o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) aproveitou a ocasião para recordar o caso de dois antigos profissionais do “Southern Metropolis News” – Yu Huafeng e Li Minying – que cumprem penas de prisão de oito e seis anos, respectivamente, na sequência das reportagens críticas que escreveram sobre a pneumonia atípica.