O Conselho Deontológico (CD) do Sindicato dos Jornalistas está apreensivo com as pressões e as tentativas de controlo do exercício profissional do jornalismo, e recomenda aos profissionais da comunicação social que combatam a censura e lutem contra as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar.
Numa Recomendação divulgada hoje, 11 de Fevereiro, e que a seguir se transcreve na íntegra, o CD reporta-se aos casos “Mário Crespo” e “escutas telefónicas” divulgadas pelo “Sol”, bem como à precariedade laboral que cada vez mais afecta os jornalistas, para concluir que a “situação actual do jornalismo é crítica” e “afecta gravemente o exercício profissional e a liberdade de informar”. Neste contexto, recomenda aos jornalistas que combatam a censura, denunciem as tentativas para cercear a liberdade de expressão e de informação, e recusem os actos que violem a sua consciência e a deontologia profissional.
Recomendação
A propósito de pressões e tentativas
de controlo do exercício da profissão
O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas vê com apreensão as pressões e as tentativas de controlo do exercício profissional do jornalismo, exercidas quer interna quer externamente ao campo dos média.
Teme que a alegada violação do segredo de justiça venha a constituir um pretexto para restringir a liberdade de informar. Teme também que o ambiente criado sobre estas matérias inspire argumentos que visem pôr em causa a auto-regulação dos jornalistas.
O Conselho Deontológico pronunciou-se há um ano sobre tentativas — que então se exprimiam — de condicionar os jornalistas. Apesar da situação actual não ser muito diferente, há um efeito cumulativo que potencia e acentua as suas consequências materiais e simbólicas. O qual é gerador de um estado de coação, implícito ou explícito, inibidor da liberdade de expressão.
O jornalista Mário Crespo denunciou, dia 1 de Fevereiro, o alegado desejo do primeiro-ministro de o ver afastado da actividade profissional que exerce na SIC. O semanário «Sol» divulgou, na sua edição de 5 de Fevereiro, o conteúdo de despachos de magistrados e de escutas telefónicas, os quais evidenciam um alegado plano para controlar os média, que envolveria o Governo.
O poder político e o poder económico convergiriam nesta intencionalidade. A Assembleia da República, em sede de inquérito parlamentar ao caso revelado pelo «Sol», e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por queixa interposta por Mário Crespo, vão pronunciar-se sobre a matéria.
Mas a convergência que condiciona a actividade profissional dos jornalistas não se esgota aqui. Começa desde logo na precariedade laboral, que cerceia a autonomia e a independência dos jornalistas. Um fenómeno que se encontra generalizado e que enfraquece os fundamentos do jornalismo, sustentados na sua ética e deontologia profissional.
É imperioso que as empresas de média esclareçam se estão subordinadas a interesses e a estratégias políticas ou económicas, alheias à função social que ao jornalismo incumbe assegurar. Saber se esses interesses e estratégias de alguma forma influem na orientação editorial e se, por conveniências espúrias, determinam práticas censórias.
O Conselho Deontológico considera que a situação actual do jornalismo é crítica e que afecta gravemente o exercício profissional e a liberdade de informar. Considera que a solidariedade entre os jornalistas é fundamental à sua defesa e à lealdade que devem, acima de tudo, aos leitores, ouvintes e telespectadores.
O Conselho Deontológico recomenda aos jornalistas:
— que combatam a censura, tal como o consagra o ponto 2 do Código Deontológico;
— que lutem contra as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar (ponto3);
— que divulguem e denunciem as ofensas a estes direitos fundamentais (ponto 3);
— que recusem os actos que violem a sua consciência (ponto 5) e a deontologia profissional.
Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas
Lisboa, 11 de Fevereiro de 2010
