Cerca de 1200 jornalistas portugueses não requereram a renovação dos títulos exigidos para o exercício do jornalismo no biénio 2006/07. O facto levou a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) a alertar, a 10 de Julho, que o desempenho de funções jornalísticas sem a respectiva habilitação consubstancia uma situação de exercício ilegal da profissão, punida com coima de 497,60 a 4987,98 euros.

A CCPJ recorda ainda que nenhuma empresa de comunicação social pode admitir ou manter ao serviço, como jornalista profissional, alguém que não esteja devidamente habilitado, “sob pena de instauração de procedimento contra ordenacional, punível com coima entre 2493,99 e 14963,94 euros”.

Frisando que todas as violações referenciadas são puníveis a título de negligência, a CCPJ adverte que a não renovação da carteira profissional determina igualmente a imediata caducidade do contrato de trabalho de toda e qualquer pessoa que exerça, como trabalhador subordinado, a profissão de jornalista. Esta situação, lembra a CCPJ, pode ainda determinar o cancelamento da inscrição na Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas e na Casa da Imprensa.