Uma lei que assegura o direito à confidencialidade das fontes e dos materiais jornalísticos inéditos foi promulgada pelo governador do estado norte-americano do Wisconsin, Jim Doyle.

O Whistleblower Protection Act torna-se assim na 39.ª lei do país a assegurar aos jornalistas o privilégio de ocultar a identidade de uma fonte de informação e de impedir o acesso das autoridades a materiais que tenha em mãos mais ainda não tenham sido divulgados.

A legislação abrange não apenas jornalistas dos meios tradicionais mas qualquer pessoa que recolha e divulgue informação ao público através de um meio de difusão, seja este um jornal, uma revista, um livro, uma agência noticiosa, uma rádio, uma televisão por satélite ou cabo ou um serviço online.

Ao contrário da lei-escudo que o governador do Kansas, Mark Parkinson, assinou a 15 de Abril, a do Wisconsin não refere especificamente os profissionais do jornalismo digital. Contudo, a sua definição de jornalista é tão abrangente que aqueles acabam incluídos.

A divulgação de informação inédita apenas pode ser ordenada no âmbito de um processo-crime se, depois de ouvir o jornalista, o tribunal concluir que esse material constitui prova irrefutável da prática criminosa.

Em caso de processo civil, quem requerer a quebra do sigilo tem de provar que a informação a que se procura ter acesso é de grande relevo, não pode ser obtida por outra via e tem um interesse público evidente.

Curiosamente, a lei do Wisconsin impede que seja instado a depor um não-repórter se o objectivo for o de obter informação relacionada com uma transacção com um profissional da comunicação que esteja protegido pela lei de confidencialidade. Esta salvaguarda oferece uma protecção extra ao processo de pesquisa de informação.