O ministro angolano da Comunicação Social, António Manuel Rabelais, anunciou a 27 de Dezembro, num encontro com os directores de órgãos de informação estatais e privados, que 2006 será um ano importante no âmbito da reformulação do quadro jurídico-legal para o sector.

De entre os vários diplomas previstos na estratégia do Governo para a comunicação social, no biénio 2005/2007, o ministro destacou o projecto da nova Lei de Imprensa, já aprovado em Conselho de Ministros e a aguardar aprovação da Assembleia Nacional, que contou com as contribuições da classe jornalística e instituições ligadas aos média.

“Outros diplomas deverão ser aprovados no decorrer do próximo ano, logo que a Lei de Imprensa seja aprovada”, disse o governante.

Segundo Manuel Rabelais, em fase de preparação, e também com a contribuição da classe, estão o estatuto do jornalista, o regulamento da carteira profissional e o código de ética e deontologia profissional. “Queremos desta forma criar normas de regulação e auto-regulação, que sirvam o país e tornem o exercício da actividade jornalística transparente, séria, objectiva e responsável”, afirmou.

O titular da pasta da Comunicação Social disse ainda que, em 2006, o seu Ministério dará particular atenção à busca de mecanismos que se traduzam em incentivos ao desenvolvimento da imprensa privada, em especial à imprensa privada regional e local.

“O encontro nacional da Comunicação Social, o Prémio Nacional de Jornalismo por categorias e a integração regional no continente são, entre outras, algumas das tarefas correntes programadas para o próximo ano”, indicou o ministro.