Está em curso, à escala mundial, um ataque sem precedentes às liberdades civis e, em simultâneo, à liberdade de imprensa – foi afirmado e está a ser demonstrado no seminário internacional “Jornalismo, guerra e direitos civis”, organizado pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e que decorre, a 2 e 3 de Abril, em Bilbau.

O britânico Tony Bunyan, director da Statewatch, ao intervir no seminário, na manhã de 2 de Abril, salientou que os governos estão a fazer agora o que nunca antes se atreveram ao nível do ataque às liberdades civis: elaboram-se bases de dados, os cidadãos são vigiados e controlados à escala global, legitimam-se as escutas telefónicas sem protecção legal, revê-se o conceito de tortura para se poder torturar e obter informações.

A primeira versão dum relatório da FIJ sobre os “desafios do jornalismo e as liberdades civis” foi apresentado em Bilbau, apontando que a guerra contra o terrorismo legitimou a renovação da legislação sobre “poderes de emergência” e “contingências civis”, que na sua maioría se mantinham inalterados desde a II Guerra Mundial.

Segundo o relatório da FIJ, ainda em fase de recolha de contributos até Maio, está em curso a construção de um sistema de registo e de uma infra-estrutura de vigilância globais, “em que toda a população mundial está a ser registada, as suas viagens seguidas e as suas comunicações electrónicas e as suas comunicações monitorizadas”.

Toda esta informação, refere o relatório, está recolhida em bases de dados públicas e privadas, à disposição das forças de segurança, cujo objectivo “é a vigilância maciça de populações inteiras”.

A FIJ sublinha que os jornalistas e meios de comunicação “enfrentam hoje uma série de problemas, tais como a restrição da liberdade de movimentos, aumento de exigências por parte das autoridades para revelarem as fontes de informação e crescente pressão do poder político para acatarem a linha oficial em matéria de segurança.

Quando isto sucede, refere a FIJ, é impossível deixar de concluir que se está perante um “profundo e acrescido abuso de direitos que contribui de forma significativa para enfraquecer as liberdades civis e o respeito pelos valores democráticos no mundo.”

“O mundo está a ficar louco”, diz Tony Bunyan, o director da Statewatch, alertando que os jornalistas “estão juntos neste barco” pelo que têm de conjugar esforços na defesa dos directos civis sem os quais não há liberdade de imprensa.

“A guerra contra o terrorismo é uma forma de legitimação da globalização. Significa que não há alternativas: ou estás connosco ou contra nós”, acrescentou Tony Bunyan.

O exemplo do Nepal

Um exemplo extremo desta realidade é o que se está a passar no Nepal, como testemunhou Tara Nath Dahal, presidente da Federação dos Jornalistas Nepaleses.

Após o golpe de Estado, afirmou Tara Nath Dahal, todo o poder ficou concentrado nas mãos do rei, que com o apoio do exército e em nome de uma suposta segurança eliminou a liberdade de imprensa. Mais de 3.000 presos políticos, metade dos jornais do país encerrados, cerca de 2.000 jornalistas sem trabalho, 46 estações de rádio encerradas, cerca de 300 jornalistas suspensos e toda a imprensa sujeita a censura militar é o trágico balanço desta pretensa luta contra o terrorismo.

Para Gerald Staberock, director da Global Security, Comissão Internacional de Juristas, é tempo de advogados e jornalistas, apesar das diferenças das respectivas linguagens, encontrarem uma plataforma comum de intervenção para denunciarem e pôr fim à lógica vigente de que a segurança deve estar em primeiro lugar e que tudo o resto é secundário.

Para o jurista, importa salvaguardar “as regras de ouro” que fundamentam a legislação sobre os direitos humanos e dar uma mensagem clara ao público, denunciando que a retórica do anti-terrorismo está a ser usada para implementar medidas de controlo da população a todos os níveis. Nesse sentido, a Global Security está a preparar uma resenha para mostrar que terrorismo e anti-terrorismo “têm história” que importa não esquecer.

O seminário internacional termina ao fim manhã de 3 de Abril, iniciando-se, à tarde, a assembleia anual da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), a qual é subordinada ao tema “Os Média, a Qualidade e os Direitos dos Jornalistas na União Europeia e no Resto do Mundo: podemos nós fazer a diferença?”. A assembleia da FEJ, onde está representado o Sindicato dos Jornalistas (SJ), decorrerá até dia 4 de Abril.