FEJ considera nova Directiva de Protecção de Dados desnecessária

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) considerou que, dada a implementação actual da Directiva de Protecção de Dados da União Europeia, é escusado criar uma nova directiva, sendo preferível buscar de forma urgente um melhor equilíbrio entre a liberdade de expressão e de informação e o direito à privacidade.

Sublinhando que a preocupação legítima em legislar sobre a protecção da privacidade e dos dados pessoais não deve infringir o direito fundamental à liberdade de expressão e de informação, a organização apela a uma compatibilização do direito à privacidade com outros direitos fundamentais, fazendo uma distinção entre a protecção das vidas “públicas” e das vidas “privadas”.

A FEJ considera ainda que se deve manter a derrogação para fins jornalísticos e introduzir uma interpretação mais lata destes, promovendo ao mesmo tempo a auto-regulação e as boas práticas no sector.

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