O Tribunal Constitucional da Sérvia rejeitou emendas à Lei de Informação Público daquele país europeu, depois de a Associação de Jornalistas da Sérvia (JAS) ter contestado judicialmente algumas alterações repressivas adoptadas em Agosto de 2009 pelo Parlamento.

A decisão judicial – segundo a qual as emendas violavam a Constituição e convenções internacionais sobre liberdade de expressão – foi saudada pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), que alertou contudo para novas ameaças à liberdade de imprensa naquela antiga república jugoslava.

De acordo com a FEJ, a lei sobre Comunicações Electrónicas aprovada a 29 de Junho pelo Parlamento ameaça a protecção das fontes jornalísticas, a qual é “um pilar da liberdade de imprensa”, motivo pelo qual a organização irá apoiar os esforços do sindicato sérvio para que também esta legislação seja derrubada.