A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) e o Instituto Internacional da Imprensa (IPI) apelaram aos membros do Senado italiano para que rejeitem o projecto de lei 1415, do ministro da Justiça, Angelino Alfano, por este ameaçar a capacidade de os jornalistas fornecerem informação vital ao público.

A proposta do ministro já passou na câmara baixa do parlamento transalpino e está actualmente em discussão no Senado, contendo disposições que limitam o direito de os jornalistas noticiarem escutas e investigações policiais até estas estarem concluídas e incluindo pesadas punições para quem viole esses limites: três anos de prisão e coimas até 465 mil euros.

Tendo em conta que repórteres de investigação italianos têm utilizado com frequência escutas em segredo de justiça para revelar casos de corrupção, o IPI e a FEJ apelam aos legisladores para que encontrem um ponto de equilíbrio entre a presunção de inocência das pessoas envolvidas em investigações e o direito dos média a relatarem questões de interesse público.

A FEJ alertou ainda que, a ser aprovada, esta lei – que é contrária às convenções internacionais e à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – reforçará uma tendência para ataques às liberdades civis na Europa, a qual “merece uma forte mobilização das organizações profissionais e da sociedade civil”.