Aferir de que o modo as leis antiterroristas estão, na prática, a limitar a liberdade de expressão e os direitos da imprensa foi uma das recomendações dadas a 29 de Maio pelos participantes da primeira conferência de ministros responsáveis pelos média e pelos novos serviços de comunicação do Conselho da Europa, reunidos em Reiquejavique, na Islândia.

Os responsáveis políticos responderam assim positivamente à pressão de diversos grupos de defesa da liberdade de imprensa que insistem há muito na necessidade de revogar legislação antiterrorista aprovada na esteira dos ataques de 11 de Setembro de 2001 nos EUA, dado que esta tem prejudicado o jornalismo e as liberdades civis.

“Esta recomendação envia uma mensagem forte. Os governos europeus precisam de actuar já para reparar os danos feitos às liberdades civis pela pressa em legislar face à ameaça do terrorismo”, frisou o secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), Aidan White, aproveitando a ocasião para alertar para dois casos que preocupam a classe.

Um é o da jornalista irlandesa Suzanne Breen, que foi instada por um tribunal de Belfast a quebrar o sigilo profissional num caso que envolve reportagens sobre o grupo terrorista Real IRA, enquanto o outro é a nova lei sueca que, em nome da segurança, dá ao Estado o direito de monitorizar todas as comunicações Internet que cruzem a fronteira da Suécia, criando um Big Brother que ameaça o trabalho jornalístico.

Como sublinhou White, “este tipo de lei atinge o coração da cultura democrática do país e mostra que até nas democracias europeias mais fortes as liberdades civis estão sob a ameaça de uma abordagem obsessiva e desproporcionada às políticas antiterroristas”.