Uma comissão criada pelos ministérios do Interior e da Justiça da Finlândia propôs o fim do sigilo profissional dos jornalistas em casos criminais que “envolvam uma suspeita de quebra grave de confidencialidade”, passando a ser possível a obrigatoriedade de revelação das fontes antes de o caso chegar sequer a julgamento.

O documento foi fortemente criticado pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), que aproveitou a ocasião para recordar que a confidencialidade das fontes jornalísticas está inscrita na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

“Esta proposta é perigosa e estamos particularmente preocupados por ela surgir poucas semanas depois de ataques graves à protecção das fontes no Reino Unido e no Luxemburgo”, frisou Arne König, presidente da FEJ, sugerindo a criação de excepções para casos em que a informação seja de grande interesse público.

A FEJ demonstrou ainda o seu apoio ao Sindicato de Jornalistas da Finlândia, cujo presidente, Arto Nieminen, sublinhou que “os jornalistas precisam de ter a certeza de que a liberdade de imprensa está assegurada e as suas fontes precisam de saber que a sua protecção está garantida”. Caso contrário, garante, “os média serão incapazes de desempenhar o seu dever num sistema democrático”.

A actual legislação finlandesa permite a revelação de fontes jornalísticas em investigações preliminares apenas nos casos penais que envolvam uma pena mínima de seis anos de prisão em caso de condenação, o que inclui roubo, violência agravada e crimes graves relacionados com narcotráfico.