O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) está preocupado com a crescente contratação de profissionais estrangeiros, nomeadamente portugueses, na sequência do surgimento dos novos órgãos de comunicação social no país, pois desconhece os contratos que estão a ser efectuados e as suas reais motivações.

Em comunicado recentemente divulgado, o SJA defende a necessidade de “primeiro se publicitarem em Angola todas as oportunidades de emprego e só depois, comprovada que estiver a impossibilidade de se encontrar no mercado local os profissionais desejados, se procurar além fronteiras suprir tais necessidades”.

Face à evolução no sector, o SJA considera ainda “ser cada vez mais urgente e inadiável a aprovação do Estatuto do Jornalista, condição indispensável para a criação da Comissão da Carteira e Ética, instrumento fundamental da auto-regulação que, lamentavelmente, tarda em surgir”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJA:

Posição sobre a contratação de profissionais estrangeiros

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos tem vindo a seguir com alguma preocupação as informações que apontam para a contratação além fronteiras, nomeadamente em Portugal, de um número muito considerável de profissionais estrangeiros, na sequência do surgimento dos novos órgãos de comunicação social.

O Sindicato não tem conhecimento oficial das condições em que estes contratos estão a ser feitos nem das suas reais motivações no plano das necessidades efectivas dos referidos órgãos, tendo em conta a oferta já existente no mercado jornalístico local e de outras áreas conexas.

Enquanto organismo defensor dos interesses da classe, o SJA não pode, entretanto, ficar indiferente a esta movimentação, considerando antes de mais que a prioridade no preenchimento dos postos de trabalho desses órgãos, do topo à base, deve ser dada aos profissionais angolanos por razões óbvias.

O SJA chama a atenção das novas entidades empregadoras para o conteúdo do Decreto n.º 6/01, de 19 de Janeiro que aprovou o “Regulamento sobre o exercício da actividade profissional do trabalhador estrangeiro não residente”.

Ao abrigo deste Regulamento a contratação de trabalhadores estrangeiros não residentes só se justifica em situações concretas como se depreende da definição legal desta categoria laboral.

A lei considera trabalhador estrangeiro não residente, “o cidadão estrangeiro que, não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica, em que o país não seja auto-suficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua actividade profissional no espaço nacional por tempo determinado”.

O mesmo decreto proíbe, por outro lado, o estabelecimento de “disposições contratuais que contrariem o princípio da igualdade de tratamento entre trabalhadores estrangeiros não residentes e trabalhadores nacionais”.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos defende a necessidade de primeiro se publicitarem em Angola todas as oportunidades de emprego e só depois, comprovada que estiver a impossibilidade de se encontrar no mercado local os profissionais desejados, se procurar além fronteiras suprir tais necessidades.

Diante da dinâmica que vem conhecendo o mercado da comunicação social, na sequência dos novos investimentos públicos e privados no sector, o Sindicato considera ser cada vez mais urgente e inadiável a aprovação do Estatuto do Jornalista, condição indispensável para a criação da Comissão da Carteira e Ética, instrumento fundamental da auto-regulação que, lamentavelmente, tarda em surgir.

Luanda, 21 de Abril de 2009

A Secretária Geral

Luísa Rogério