A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) alerta os média para a vantagem de evitarem um “afunilamento da informação pré-eleitoral e eleitoral que empobreça o debate, mutile a diversidade das propostas e marginalize projectos com menor expressão habitual na sociedade”.
Em comunicado aprovado a 5 de Janeiro, a AACS recorda algumas “regras básicas” que, sem pôr em causa o direito dos média a “assumirem posições opinativas próprias” nem a “respectiva liberdade editorial”, podem contribuir para o esclarecimento da opinião pública acerca dos diversos projectos a escrutinar no acto eleitoral de 20 de Fevereiro de 2005.
Considerando que “nos momentos fulcrais do regime democrático”, como é o caso do período eleitoral, é importante que os média “tenham em consideração que o respeito pela diferença é um dos principais valores da democracia”, a AACS lembra que “todos os projectos em disputa são, em princípio, interessantes enquanto instrumentos de cidadania, pelo que a todos deve ser facultado o ensejo de atingirem os seus destinatários, os eleitores”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado da Alta Autoridade para a Comunicação Social:
DECLARACÃO DA AACS sobre
ACTUACÃO DOS “MEDIA” NOS PERÍODOS PRÉ-ELEITORAL E ELEITORAL
Aproximando-se o acto eleitoral de 20 de Fevereiro de 2005 que vai escolher um novo elenco parlamentar para o nosso país, é da maior oportunidade recordar regras básicas que, na emergência, os “media” poderão com vantagem seguir nas situações de pré-campanha eleitoral e de campanha eleitoral. Logo, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, respeitando naturalmente o direito dos “media” a assumirem posições opinativas próprias e reconhecendo que a respectiva liberdade editorial constitui a melhor garantia de divulgação adequada das diversas propostas eleitorais em disputa, bem como tendo presentes as especiais obrigações do serviço público na matéria, sugere os seguintes procedimentos genéricos:
1. Só um adequado e rigoroso esclarecimento da opinião pública acerca dos diversos projectos a escrutinar possibilitará escolhas conscientes por parte do eleitorado, sendo que, nas sociedades modernas, a responsabilidade da comunicação social na disponibilização daquele esclarecimento é manifestamente decisiva;
2. Os “media” não poderão esquecer que todos os projectos em disputa são, em princípio, interessantes enquanto instrumentos de cidadania, pelo que a todos deve ser facultado o ensejo de atingirem os seus destinatários, os eleitores, sem embargo de que se aceita que juízos de ponderação jornalística privilegiem, em termos quantitativos ou de extensão do acesso, os projectos que à partida sejam vistos como suscitando no público um maior favor;
3. De qualquer modo, será desejável que se evite um afunilamento da informação pré-eleitoral e eleitoral que empobreça o debate, mutile a diversidade das propostas e marginalize projectos com menor expressão habitual na sociedade. Importa, nos momentos fulcrais do regime democrático, como são estes, que os “media” tenham em consideração que o respeito pela diferença é um dos principais valores da democracia;
4. Em concreto, e no que respeita a debates pré-eleitorais e eleitorais que irão ter lugar em órgãos de comunicação social até ao termo da campanha eleitoral, é da maior importância que, não obstante o eventual interesse público despertado pelo conhecimento dos pontos de vista defendidos pelos projectos eleitorais reputados como mais influentes junto do eleitorado, os “media” não fechem a porta a protagonistas políticos tidos como secundários, de molde a proporcionar aos consumidores de informação naipes razoavelmente contrastados de opções.
Esta deliberação foi aprovada por maioria com votos a favor de Sebastião de Lima Rego (Relator), Armando Torres Paulo, Artur Portela, José Garibaldi, Manuela Matos e Maria de Lurdes Monteiro, contra de João Amaral, e abstenção de Jorge Pegado Liz.
Alta Autoridade para a Comunicação Social, 5 de Janeiro de 2005
