Os jornalistas angolanos, a par de membros da oposição e de outros elementos da sociedade civil, ainda não gozam da liberdade de expressão, alerta o relatório “Democracia Inacabada: Liberdade de Imprensa e Política em Angola” da organização Human Rights Watch (HRW).

De acordo com o documento, escrito por Nadejda Marques e Justin Pearce, com a colaboração de Alex Vines e Paula Roque, o governo angolano recorre a medidas ilegais e muito pouco democráticas para silenciar os adversários, sobretudo fora de Luanda.

O relatório da HRW aponta ainda o dedo ao sistema judicial, que acusa de não cumprir o seu dever de imparcialidade ao encarcerar sistematicamente jornalistas com base em queixas apresentadas por entidades governamentais.

No seu texto, a Human Rights Watch recomenda a José Eduardo dos Santos e à administração angolana que consagrem a plena liberdade do exercício do jornalismo, incluindo o acesso às instalações oficiais, e que permitam aos seus opositores uma voz crítica necessária à democracia.

O problema levanta-se com mais premência pelo facto de o governo angolano ter eleições previstas para 2006, pois, como refere a HRW, para um processo eleitoral ser credível, as actividades políticas devem poder ser realizadas e ter cobertura jornalística em todo o país, o que está longe de suceder.

Nas 35 páginas do relatório, os autores propõem ainda uma maior justeza na atribuição de frequências de rádio e de televisão, para que o sector privado – que actualmente quase não existe, sobretudo no interior do país – possa beneficiar das mesmas hipóteses que o estatal.

Num país onde os jornalistas que ousam avançar com um projecto independente acabam por ser atacados e, por vezes, assassinados, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos acusa o governo de flagrante intromissão nos média, pois agentes governamentais chegam a infiltrar-se nas redacções para investigar as actividades dos jornalistas e as suas tendências políticas.