TVI: Sindicato pretende arbitragem obrigatória

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) requereu ontem, 23 de Outubro, ao ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), que levante a suspensão da arbitragem obrigatória pedida pelo SJ no início do ano, face à indisponibilidade da TVI para negociar um acordo de empresa (AE).

O requerimento foi entregue depois de o SJ ter reiterado à TVI – anteontem, 22 – a posição de considerar inaceitável a contraproposta da TVI, “por não constituir uma base mínima para qualquer consenso”, lê-se no documento.

Recorde-se que, depois de esgotados os esforços de negociação do Sindicato, em contacto directo com a TVI e em fase de conciliação, o SJ requereu a passagem do processo à arbitragem obrigatória, pretensão que obteve parecer favorável do Conselho Permanente de Concertação Social.

Em 23 de Janeiro, o SJ requereu a suspensão do processo de arbitragem tendo em conta a vontade manifestada pela TVI ao MTSS de encetar negociações com vista à celebração de uma convenção colectiva de trabalho.

As reuniões de negociação tiveram início em 6 de Fevereiro, prolongando-se por dez sessões, as quais se saldaram num “grande fracasso, mercê da posição da TVI que sempre manifestou forte oposição a que fossem estabelecidas regras convencionais sobre as matérias objecto de negociação que, de algum modo, constrangessem o exercício discricionário do seu poder de decisão”, explica o SJ.

De acordo com a mensagem, foram feitas tentativas para ultrapassar o impasse, mas a “contraproposta” apresentada pela TVI em Setembro passado era “inaceitável” e “não constituía uma base séria de negociação”.

A síntese das posições do SJ encontra-se na “Informação Sindical” distribuída pelo SJ e que pode ser consultada nos links em anexo.

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