Tribunal romeno sanciona salários em atraso

Um tribunal da Roménia pronunciou-se a favor do ministro dos Transportes num caso que opõe o governante a jornalistas e outro pessoal dos média que fazem parte da sua equipa, e a quem não paga salários há meses.

Ao conhecer a decisão, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a sua secção europeia, FEJ, manifestaram-se disponíveis para apoiar legalmente uma acção contra o governo romeno.

Numa declaração conjunta, a 26 de Julho, as duas organizações manifestam-se indignadas com “a espantosa decisão” que, como sublinhou Aidan White, secretário-geral da FIJ e da FEJ, “demonstra um profundo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e pelos contratos colectivos”.

Para o MediaSind, o sindicato que representa o grupo com salários em atraso, a decisão do tribunal cria um perigoso precedente que pode levar outros empregadores a obrigar o seu pessoal a trabalhar sem uma clara indicação de quando serão pagos.

De salientar que a decisão do tribunal vai mesmo ao ponto de dizer que o caso foi desnecessário, dado que o próprio ministro tinha admitido não estar em condições de pagar salários desde Março último.

O sindicato romeno admite levar o caso ao tribunal de Direitos Humanos em Estrasburgo, para o que conta desde já com o apoio da FIJ e da FEJ.