Tribunal Penal reconhece direito de jornalistas a não testemunharem

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) acolheu favoravelmente a decisão do Tribunal Penal de Haia, o qual aceitou o apelo de um correspondente de guerra que se recusou a testemunhar, reconhecendo o princípio da independência dos jornalistas.

“Esta decisão criou um padrão no campo da Justiça, que respeita a independência dos jornalistas e os princípios da liberdade de Imprensa”, afirmou Aidan White, secretário-geral da FIJ, que enviou ao Tribunal Penal Internacional uma carta, apoiando a apelo do jornalista norte-americano Jonathan Randall.

O antigo correspondente de guerra do “Washington Post” fora convocado para testemunhar no julgamento do antigo vice-primeiro ministro sérvio da Bósnia, Radoslav Brdjanin. No apelo, Randall argumentou que o seu testemunho poria em causa a neutralidade dos correspondentes de guerra.

“Os juízes decidiram que os jornalistas devem ser uma excepção”, disse Aidan White, para quem “esta decisão é um ponto de viragem e significa o reconhecimento do princípio da neutralidade dos jornalistas, quando estão no exercício da profissão”.

A FIJ defende que apenas cada jornalista pode, individualmente, decidir se deve ou não testemunhar. Embora alguns jornalistas se tenham disposto a testemunhar, Jonathan Randall entendeu que essa atitude abriria a porta a pressões legais no sentido de os jornalistas revelarem as fontes de informação e a pressões policiais para utilizarem os jornalistas como testemunhas.

“Esta decisão permite-nos encarar o Tribunal Penal Internacional com um espírito aberto. É importante que esta decisão seja entendida como um precedente para o futuro”, afirmou Aidan White.

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