Tribunal Europeu dá razão a patrão dos média contra a Rússia

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou as autoridades russas por terem usado uma investigação criminal com motivos políticos, em 2000, para tentarem apoderar-se das empresas de comunicação do patrão dos média Vladimir Gusinsky.

Segundo o tribunal de Estrasburgo, em Junho de 2000 as autoridades assediaram e detiveram ilegalmente o empresário mediante acusações de fraude, por forma a pressioná-lo a vender a empresa Media-Most, proprietária da estação de televisão independente NTV, cujos noticiários criticavam regularmente as políticas do governo.

Como tal, o tribunal considerou que a Rússia violou o direito à liberdade e à segurança de Vladimir Gusinsky e condenou o governo a pagar os 88 mil euros das despesas legais deste processo, iniciado em Janeiro de 2001, rejeitando porém a indemnização no valor de 1,7 milhões de euros pedida pelo empresário.

Para ilustrar a sua decisão unânime, os sete juízes destacaram que durante a detenção de Vladimir Gusinsky, o ministro da Imprensa propôs o fim das acusações em troca da venda da Media-Most à Gazprom (a empresa estatal de gás natural), por um preço a ser definido por esta última.

O empresário concordou em alienar a Media-Most – que controlava a NTV, a rádio Ekho Moskvy, o diário “Segodnya” e a revista “Itogi” – mas, depois do procurador geral ter retirado as acusações, fugiu para Espanha e recusou-se a vendê-la, alegando que só o tinha feito sob pressão.

Foi então que a Gazprom, principal credora da Media-Most, recorreu aos tribunais russos e acabou por ocupar à força as instalações da NTV em Abril de 2001, instalando uma nova equipa de gestão e encerrando as duas publicações escritas – “Segodnya” e “Itogi”. Segundo analistas dos média, depois desta acção o tom anti-Kremlin da NTV foi significativamente suavizado.

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