Tribunal de Paris reconhece direitos de autor de fotojornalistas

O Tribunal de Recurso de Paris considerou, a 26 de Fevereiro, ser “admissível” que os fotojornalistas “ajam em defesa dos seus direitos de autor”, contrariando o interesse de agências como a France Presse, a Reuters e outras empresas de imprensa.

As agências fotográficas aderentes da Federação Francesa das Agências de Imprensa e o Sindicato das Agências Fotográficas de Informação e de Reportagens negavam a qualidade de autor aos fotojornalistas.

De acordo com um comunicado do Sindicato Nacional dos Jornalistas francês, os argumentos apoiavam-se no código da propriedade intelectual e no código do trabalho, “mas eram falaciosos”.

Em primeiro lugar, as agências sustentavam que os repórteres fotográficos assalariados eram proprietários dos fundos fotográficos e, em segundo, afirmavam não ser “prática das agências de imprensa, as que cobrem a actualidade, considerar como obras do espírito as fotografias de reportagem”.

Para apoiar a sua tese, avançavam duas razões: por um lado, “a autonomia inerente à actividade criadora é frequentemente inexistente; com efeito, é o facto de estar no local certo no momento oportuno que caracteriza, geralmente, a reportagem de actualidade”; por outro lado, “muito frequentemente os constrangimentos da organização do acontecimento impedem que o fotojornalista escolha o seu ângulo”.

Os argumentos foram rejeitados pelos juízes do Tribunal de Recurso de Paris, para os quais os fotojornalistas “não têm, contrariamente ao que afirmaram os primeiros juízes, de ‘fazer prova da originalidade das suas obras’. Os magistrados assinalaram ainda que os fotojornalistas procedem a escolhas técnicas, de ângulos, enquadramento, composição e luz para servir o seu propósito”.

Os juízes consideraram também que, independentemente de se tratar de um acontecimento desportivo, político ou cultural, as imagens aí captadas são marcadas pelo olhar do fotógrafo.

Congratulando-se com a decisão jurídica, o Sindicato Nacional dos Jornalistas francês afirma esperar que as agências e as empresas de imprensa passem agora a conceder aos repórteres fotográficos o estatuto de autor e de assalariado.

A estrutura espera também que esta decisão leve agências como a France Presse a negociar uma justa remuneração dos direitos de autor dos jornalistas.

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