Tribunal Constitucional espanhol dá razão a jornalista

O Tribunal Constitucional espanhol deu razão ao jornalista Francisco Frechoso, trabalhador do “El Mundo”, num processo que o opunha ao periódico por alegada fragilização do direito à liberdade de expressão, uma vez que a empresa o tinha impedido de continuar a participar numa tertúlia televisiva.

A sentença judicial considerou que assinar um contrato de trabalho não pode afectar os direitos fundamentais do trabalhador, pelo que a empresa editora do “El Mundo” teria de demonstrar que a proibição feita a Francisco Frechoso se baseava em “motivos razoáveis” e não era uma represália pelas suas críticas ao jornal aquando da greve geral de 20 de Junho de 2002.

Como a empresa não o demonstrou, o Tribunal Constitucional anulou uma sentença anterior do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) de Madrid que tinha dado razão ao periódico, com base em casos que nada tinham a ver com este: o de um polícia que criticou um superior na rádio e o de uma revista turca acusada de incitar ao terrorismo.

Retirando frases do contexto, o magistrado Miguel Moreiras do TSJ de Madrid deliberou contra Francisco Frechoso por considerar que os jornalistas devem ajustar-se à linha editorial do meio para o qual trabalham e segui-la, uma posição muito contestada tanto por pessoas da comunicação social como por figuras do Direito.

Além de se mostrar satisfeita com o desfecho geral do caso, a Federação de Sindicatos de Jornalistas de Espanha (Fesp), congratulou-se com o facto de o Tribunal Constitucional ter deliberado que os jornalistas não estão obrigados a coincidir com a linha editorial do seu órgão de comunicação, caso esta exista.