Tribunais podem vir a ter gabinete de imprensa

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) poderá criar um gabinete de imprensa que faça a ponte entre os tribunais e os jornalistas, prevê o anteprojecto de lei orgânica que vai regular aquele órgão. O diploma será debatido no Parlamento na próxima sessão legislativa e entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2007.

“A criação de gabinetes de imprensa é um primeiro passo”, afirma Edgar Lopes, porta-voz do CSM, em declarações ao “Diário de Notícias”, reconhecendo que embora o objectivo fundamental dos tribunais seja “fazer justiça de forma serena”, “as decisões só podem ser aceites se forem compreendidas”.

O CSM vai analisar em Setembro o anteprojecto de lei.

O presidente do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), Boaventura de Sousa Santos, considera igualmente que “numa sociedade infodemocrática, a administração da justiça será tanto mais legitimada pelos cidadãos quanto mais conhecida e reconhecida for por eles”. Para o presidente do OPJ, “não se trata de transformar os tribunais em reality shows, mas de os tornar socialmente próximos e comunicáveis”.

Os problemas suscitados pela cobertura jornalista de julgamentos têm merecido igualmente as atenções do Sindicato dos Jornalistas (SJ), que já em 2003 propôs algumas notas para reflexão com o objectivo de contribuir para o melhor exercício da profissão, na sequência do acordo então assinado entre directores de órgãos de informação, sob a égide da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

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