Trabalhadores na RTP/Porto apelam à participação na greve geral

Os trabalhadores ao serviço da RTP no Porto, reunidos em plenário na tarde de hoje, dia 7, reafirmaram o seu empenhamento na defesa dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão e decidiram apelar à participação de todos na greve geral do próximo dia 14.

O plenário, convocado pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ), STT e pela sub-Comissão de Trabalhadores, debateu a situação que se vive na empresa e no País, com particular destaque para as consequências que adviriam do corte de 42% nas indemnizações compensatórias devidas pelo Estado pela prestação dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão, previsto no Orçamento do Estado para 2013.

No decorrer dos trabalhos, que contaram com a participação de João Torres, da Comissão Executiva da CGTP-IN, de Alfredo Maia, Presidente do SJ, Nuno Rodrigues, da Direcção do STT e Luís Miguel Loureiro, da sub-Comissão de Trabalhadores, foi aprovada a Moção que a seguir se transcreve na íntegra.

MOÇÃO

TRABALHADORES NA RTP/PORTO EMPENHADOS NA GREVE GERAL

Considerando que:

1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2013 prevê um corte de 42% nas indemnizações compensatórias devidas pelo Estado pela prestação dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão;

2. Tal corte representa um risco muito elevado para a prestação dos serviços públicos com a qualidade, a extensão e a diversidade a que a empresa Rádio e Televisão de Portugal está obrigada, estando seriamente ameaçada a capacidade de cobertura do país e das comunidades portuguesas e ameaçados muitos postos de trabalho;

3. Tal corte insere-se numa guerra aberta contra os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão claramente declarada pelo Governo e pela maioria parlamentar, com vista ao seu desmantelamento e privatização;

4. A pretexto da crise no país, cuja responsabilidade não cabe aos trabalhadores, o Governo e a maioria parlamentar insistem numa campanha de descredibilização da RTP, dos seus serviços e dos seus trabalhadores, lançando sobre eles a hostilidade de alguns sectores da sociedade;

5. No quadro dessa campanha, tem crescido a especial ofensiva contra o Centro de Produção do Norte, a qual, procurando apoucá-lo e atribuir-lhe artificialmente ineficiências, atinge seriamente o prestígio da RTP/Porto e ofende profundamente os trabalhadores que nele prestam serviço;

6. Tal corte e tais ofensivas contra a RTP e os seus trabalhadores beneficiam da cumplicidade das sucessivas administrações e da recusa destas em discutir com as estruturas representativas dos trabalhadores os problemas da empresa e as soluções mais adequadas para os resolver;

7. Tal comportamento vai ao ponto de ter bloqueado a negociação colectiva e a resolução de problemas pendentes e a própria Comissão Paritária;

8. A ofensiva contra a RTP e os seus trabalhadores insere-se numa ofensiva mais vasta contra os serviços públicos em geral, os direitos das populações e até os direitos sociais, em cujo desmantelamento este Governo e a maioria parlamentar, obcecados com as privatizações e o favorecimento do capital, estão determinadamente apostadas;

9. Tal ofensiva insere-se, por sua vez, num contexto mais amplo e extraordinariamente grave, de redução brutal das condições de vida e de trabalho dos que ainda trabalham e dos que se encontram desempregados, doentes e reformados, através novos cortes nos salários, nas pensões e reformas, nos subsídios de desemprego e de doença e outras prestações sociais, do aumento dos impostos e das taxas dos serviços públicos, do aumento dos preços dos bens de primeira necessidade;

10. As políticas económicas, fiscais e sociais estão comprovadamente a conduzir o país a uma recessão sem retorno, à destruição completa da sua economia – em particular das pequenas e médias empresas de inúmeros sectores – e ao empobrecimento e até à miséria de extensas franjas da população,

Os trabalhadores ao serviço da RTP no Porto, reunidos em plenário em 7 de Novembro de 2012, declaram o seu compromisso para com as lutas de todos os trabalhadores e a disponibilidade para intensifica-las, renovam o seu empenhamento na defesa dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão e apelam à participação de todos na Greve Geral do próximo dia 14.