O plenário de trabalhadores da rádio e televisão pública realizado ontem, 29 de Agosto, que contou com a presença de centenas de profissionais ao serviço da RTP, aprovou um conjunto de iniciativas propostas pela Comissão de Trabalhadores e pelos sindicatos representativos que visam impedir a destruição da empresa e do serviço público de rádio e de televisão.

O plenário, que devido à grande afluência de trabalhadores teve de ser realizado ao ar livre nas instalações da RTP na Marechal Gomes da Costa, contou com a presença solidária dos secretários-gerais da CGTP-IN e da UGT, Arménio Carlos e João Proença, bem como do realizador António Pedro Vasconcelos, um dos rostos do manifesto contra a privatização da televisão pública, do encenador e representante da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) João Lourenço, e do presidente do conselho de opinião da RTP, Manuel Coelho da Silva, entre outras personalidades.

Afirmando a sua disposição de lutar contra a intenção do Governo de privatizar e/ou desmembrar a empresa, bem patente na palavra de ordem gritada a plenos pulmões “RTP, com todos os canais”, os trabalhadores aprovaram duas moções.

Uma, apresentada pela CT, para a constituição de uma “Comissão de luta aberta a todos os colegas que nela queiram participar, para decidir, organizar e promover as medidas impostas pelo vazio de poder e pelo limbo legal criado pelo próprio Governo”.

Outra, subscrita pelo Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicações Audiovisual, Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual, Sindicato dos Meios Audiovisuais, Federação dos Engenheiros e Sindicato Independente dos Trabalhadores da Indústria e Comunicações, em que decidem:

1.º – Rejeitar a privatização, total ou parcial, da RTP, seja sob que forma for, bem como a extinção de quaisquer serviços de programas de rádio ou de televisão;

2.º – Repudiar veementemente a “estratégia” pré-anunciada pelo Governo através do consultor António Borges;

3.º – Apelar aos directores e ao Conselho de Administração, para que suspendam a elaboração do Orçamento da empresa para 2013 baseado no funcionamento de apenas um canal de televisão em sinal aberto, por prejudicial aos interesses da RTP e do Serviço Público e do País;

4.º – Apelar aos Conselhos de Redacção para que discutam o propósito já aceite pela empresa de extinguir um canal em sinal aberto, procurando persuadir as direcções de informação do grave erro que tal significaria;

5. º – Exigir ao Conselho de Administração que discuta efectivamente com os trabalhadores, através das suas estruturas representativas – nomeadamente a Comissão de Trabalhadores – o chamado Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira;

6.º – Exigir ao Conselho de Administração que respeite escrupulosamente as atribuições e competências da Comissão de Trabalhadores e especialmente as disposições da Lei sobre a participação deste órgão na reestruturação da empresa;

7.º – Propor à Direcção de Informação da RTP a realização, em horário nobre, de debates sobre os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão;

8.º – Mandatar a CT e os sindicatos para pedirem audiências a todos os partidos com assento parlamentar para apresentação de documento, a elaborar, justificando a necessidade de uma empresa pública de Serviço Público de Rádio e Televisão;

9.º – Endereçar um veemente apelo ao Presidente da República para que rejeite qualquer modelo que ponha em causa a RTP e os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão, violando a Constituição;

10.º – Desencadear todas as formas de luta que se considerem necessárias, para defender os postos de trabalho, a RTP e os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão.

Em simultâneo com o plenário de Lisboa, também os trabalhadores ao serviço nas delegações do Porto, Coimbra, Faro, Açores e Madeira estiveram reunidos em plenário.

Publica-se, em anexo, a versão integral das moções aprovadas.