Os trabalhadores da RTP, reunidos em plenário hoje, 2 de Novembro, aprovaram uma moção em que repudiam a intenção do Governo de privatizar um canal da RTP e decidem participar activamente na greve geral de 24 de Novembro.

É o seguinte o texto, na íntegra, da Moção aprovada no plenário:

MOÇÃO

Considerando que:

1.O Governo promove ou é cúmplice em campanhas de intoxicação da opinião pública contra o serviço público de rádio e de televisão, contra a RTP e os trabalhadores ao seu serviço, designadamente manipulando números e escondendo que esta é a empresa que menos custa aos cidadãos nacionais comparada com as suas congéneres europeias;

2.O serviço público deve ser assegurado, nos termos de lei, através de uma oferta variada de serviços de programas de rádio e de televisão, cobrindo todo o território português em sinal aberto e procurando satisfazer as necessidades informativas, educativas, culturais e de entretenimento de todos os portugueses;

3.A privatização de um canal da RTP, que o Governo tenciona fazer, representaria uma diminuição muito grave da capacidade da empresa para assegurar o serviço público de televisão que lhe está confiado e que expressamente contempla a existência de dois canais;

4.O encerramento de delegações da RTP põe em causa a capacidade da empresa de cobrir importantes regiões do país e do mundo, bem como a qualidade do serviço prestado aos cidadãos;

5.A Administração e o Governo aprovaram a reestruturação da empresa e preparam a exploração de sinergias com a Lusa sem qualquer discussão e muito menos negociação com as organizações representativas dos trabalhadores;

6.A Administração e o Governo preparam o despedimento de 300 trabalhadores encapotado de «rescisão amigável», podendo afectar a capacidade de produção da empresa e ameaçando as condições de vida de inúmeras famílias;

7.As famílias dos trabalhadores da RTP já estão confrontadas – e vão sê-lo ainda mais – com a redução de salários, a diminuição do poder de compra, o agravamento dos impostos, a eliminação do abono de família para muitas delas e a redução de subsídios de desemprego e do período de desemprego com direito a subsídio;

8.Além do roubo do subsídio de Natal deste ano, o Governo pretende confiscar os subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da RTP e do sector público em geral, bem como dos pensionistas, pelo menos dos próximos dois anos;

9.Além do congelamento das carreiras e dos cortes salariais no ano em curso, o Governo pretende impor, aos trabalhadores da RTP e no sector público em geral, mais reduções em 2012 e 2013, sem garantia de reposição e sem garantia de que não reincidirá nestas medidas nos anos seguintes;

10.Os trabalhadores da RTP e do sector público continuam a enfrentar sacrifícios atrás de sacrifícios, ao mesmo tempo que o Governo se prepara para enterrar no buraco do BPN mais três mil milhões de euros dos contribuintes, a juntar aos mais de dois mil milhões de euros que já lá enterrou.

Os trabalhadores ao serviço da RTP, reunidos em plenário em 2 de Novembro de 2011, decidem:

1.º – Repudiar os ataques à empresa e aos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão;

2.º – Exigir que a Empresa discuta os planos de reestruturação e outras medidas com as organizações representativas dos trabalhadores – Comissão de Trabalhadores e sindicatos;

3.º – Manifestar a sua solidariedade para com todos os trabalhadores vítimas da enorme ofensiva contra os seus direitos laborais e sociais, que afundam a economia do País e empobrecem trabalhadores, reformados, pensionistas e população em geral;

4.º – Participar activamente na Greve Geral convocada pela CGTP e pela UGT para o dia 24.

Lisboa, 02.11.11