A Comissão de Trabalhadores e e Conselho de Redacção da Agência Lusa lamentam e repudiam as insinuações contidas no relatório do Grupo de Trabalho (GT) sobre o serviço público de comunicação social relativas à ingerência do Estado na empresa.

Em comunicado distribuído hoje, dia 17, a CT e o CR consideram que as afirmações contidas no relatório são “ofensivas e injustas para a generalidade dos trabalhadores, em particular dos jornalistas, que sempre pugnaram pelo rigor, isenção e pluralismo da Agência, e atentatórias da sua dignidade e bom-nome”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado conjunto:

Comunicado público da CT e do CR da Agência Lusa sobre as conclusões do grupo de trabalho sobre o serviço público

A Comissão de Trabalhadores (CT) e o Conselho de Redação (CR) da Agência Lusa lamentam e repudiam as insinuações contidas no relatório do Grupo de Trabalho (GT) sobre o serviço público de comunicação social em que se afirma que o Estado tem sido o principal acionista da Agência “pelo interesse dos governos em poderem dispor, em cada momento, de um canal de difusão rápido e generalizado das mensagens que pretendem passar”.

Afirma que na agência tem havido “instrumentalização direta por parte do governo do momento, no sentido de influenciar a agenda política e colocar as suas mensagens”.

Tais afirmações são ofensivas e injustas para a generalidade dos trabalhadores, em particular dos jornalistas, que sempre pugnaram pelo rigor, isenção e pluralismo da Agência, e atentatórias da sua dignidade e bom-nome.

O Conselho de Redacção (CR) da Lusa sempre se manteve vigilante face a situações que pudessem pôr em causa a independência, rigor e pluralismo do serviço da agência e da sua qualidade.

1 – O relatório revela uma lamentável ignorância da história das agências. O documento fala em sete décadas de agências dependentes do Estado, escamoteando que a agência ANI, existente no tempo do fascismo, era privada, embora financiada pelo Governo e totalmente controlada pelo poder político.

A Lusa não resultou da fusão de uma agência “politizada num sentido contrário ao da governação” com “outra fomentada pelo governo do momento e por media contrários a essa politização da agência pública”.

A ANOP, num contexto em que os Conselhos de Redacção ainda tinham direito de veto sob os nomes dos diretores de informação, diretores-adjuntos e subdiretores, era uma agência independente e credível.

E foi por isso que a decisão do governo da Aliança Democrática (AD) de a extinguir causou fraturas no seio do próprio governo e o Presidente da República vetou a extinção. A única verdade é que a segunda agência, a Notícias de Portugal, privada, criada e sustentada com dinheiros públicos, foi “fomentada pelo governo de então”.

2 – O GT recomenda que o controlo da Lusa seja assumido pelos accionistas privados, “sem prejuízo do Estado manter um contrato de prestação de serviços públicos e a respetiva comparticipação financeira”.

A CT e o CR considera que, com aquela proposta, a agência ficaria fora da alçada dos mecanismos de controlo públicos, designadamente parlamentares, mas continuaria dependente dos dinheiros públicos e estaria muito mais dependente dos governos do que no seu atual modelo.

Ficava também totalmente submetida à lógica do lucro dos seus acionistas e o serviço público que compete à agência seria seriamente afetado.

Aliás, o relatório final da audição realizada no ano passado pela Comissão Parlamentar de Ética sobre a liberdade de imprensa, concluiu que há uma crescente influência dos poderes económicos e políticos sobre a informação produzida, incluindo nos media privados, e “uma crescente ligação entre publicidade e conteúdos informativos”.

A dependência económica do Governo conduz a outro tipo de dependências.

3 – Um grupo de trabalho tão preocupado com a dependência da comunicação social pública face ao Governo, recomenda que o serviço internacional fique sob a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros e com objetivos por ele definidos, funcionando como “um instrumento da política externa”.

Isto é, um grupo de trabalho tão preocupado com a dependência em relação ao Governo, põe o serviço internacional da agência como um departamento do MNE.

4 – Mais grave ainda, na opinião da CT e do CR, é a proposta de que os serviços informativos da área internacional tenham “um financiamento misto, público e comercial”, que contribuiria para o tornar ainda mais dependente de interesses particulares.

5 – O relatório revela uma visão completamente distorcida sobre a importância estratégica internacional da Lusa, na difusão da cultura e da língua portuguesas. Para desempenhar esse papel, a Lusa precisa de ser credível e independente.

O papel estratégico da agência consiste precisamente em, na base de critérios estritamente editoriais, difundir a visão portuguesa da realidade, o que acontece naturalmente com um noticiário feito por jornalistas portugueses. E esse papel só pode ser desempenhado por uma agência independente, nunca por um departamento dependente do MNE.

No âmbito do serviço público que lhe compete, a LUSA fornece o “serviço comunidades” à diáspora portuguesa, nomeadamente a missões diplomáticas e OCS, cujo objetivo é informar a comunidade portuguesa através das suas rádios e jornais.

Contrariamente ao que diz o GT, o modelo generalizado em quase todos os países é a participação pública (frequentemente a 100%) nas agências noticiosas nacionais.

6 – A CT e o CR defendem que a agência nacional só faz sentido como um órgão de comunicação social público, com um serviço de qualidade e pautado pelo rigor, independência e pluralismo. O serviço da Lusa deve continuar a refletir a realidade de forma rigorosa e, para isso, não deve estar dependente de interesses privados ou particulares, seja de natureza económica, política ou religiosa.

7 – A CT e o CR preconizam que, no quadro do setor público, sejam criados mecanismos reforçados para garantir a independência da Lusa face ao poder político e económico.

E defendem a nomeação da Administração da Lusa por um conselho geral que incluísse, por exemplo, um representante de cada grupo parlamentar, do ministério da tutela, representantes de universidades e dos próprios trabalhadores da agência.

A CT e o CR são favoráveis à possibilidade dos Conselhos de Redação do sector público poderem vetar a nomeação de diretores de Informação, diretores-adjuntos e subdiretores, como aconteceu até ao fim da década de oitenta.

A Comissão de Trabalhadores e o Conselho de Redação

Lisboa, 17 de novembro de 2011