A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou a 7 de Fevereiro uma proposta do PSD para que os tempos de antena na RTP sejam transmitidos imediatamente antes ou após o principal jornal nacional difundido entre as 19 e as 22 horas.

Recorde-se que a decisão da RTP em deixar de transmitir os tempos de antena antes do Telejornal gerou polémica entre os grupos parlamentares e a estação pública, merecendo igualmente reparos da Entidade Reguladora da Comunicação Social.

A proposta social-democrata tinha sido já aprovada na generalidade a 25 de Janeiro, com a abstenção do Partido Socialista.

Entretanto, a comissão decidiu adiar a discussão e votação na especialidade das iniciativas legislativas do Governo, PCP e Bloco de Esquerda sobre a alteração ao Estatuto dos Jornalistas, com a justificação de que a subcomissão da Comunicação Social vai proceder a audições prévias e tentar obter uma redacção consensual antes de submeter uma proposta a votação na especialidade.