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Portugal notificado no Conselho da Europa por vigilância ilegal a jornalistas

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) notificou Portugal, junto do Conselho da Europa, a propósito do caso da vigilância a jornalistas por agentes judiciais e policiais, numa clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação. Esta é a primeira vez que Portugal é alvo de um “alerta” na plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo. Para a FEJ, o caso é especialmente grave numa altura em que Portugal assume a presidência portuguesa da União Europeia e viu ser nomeada, há um mês, Teresa Ribeiro, ex-secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, para representante da liberdade dos media na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). A FEJ recorda que Portugal assinou a recomendação do Conselho da Europa sobre o direito dos jornalistas a não divulgarem as suas fontes de informação, adotada em 2000 – e que está igualmente protegido na Constituição da República Portuguesa (artigo 38.º). ler mais