Acesso de trabalhadores independentes a prestações sociais

O Provedor de Justiça Nascimento Rodrigues, em nota divulgada pelo seu gabinete a 30 de Outubro, recomenda ao Governo a implementação de uma medida legislativa transitória que altere a forma de apuramento dos valores ilíquidos dos rendimentos de profissionais independentes para efeitos de atribuição das prestações sociais, de maneira a garantir o respeito pelos princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade e a acautelar o acesso ao abono de família já no início do presente ano lectivo.… Ler mais

Chefias não devem obstaculizar inspecção do trabalho

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) exortou hoje os jornalistas com funções de chefia e de direcção a abster-se de criar dificuldades a acções inspectivas da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) nas redacções e a resistir a instruções designadamente para que mandem profissionais em situação precária abandonar as instalações.… Ler mais