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Portugal notificado no Conselho da Europa por vigilância ilegal a jornalistas

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) notificou Portugal, junto do Conselho da Europa, a propósito do caso da vigilância a jornalistas por agentes judiciais e policiais, numa clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação. Esta é a primeira vez que Portugal é alvo de um “alerta” na plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo. Para a FEJ, o caso é especialmente grave numa altura em que Portugal assume a presidência portuguesa da União Europeia e viu ser nomeada, há um mês, Teresa Ribeiro, ex-secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, para representante da liberdade dos media na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). A FEJ recorda que Portugal assinou a recomendação do Conselho da Europa sobre o direito dos jornalistas a não divulgarem as suas fontes de informação, adotada em 2000 – e que está igualmente protegido na Constituição da República Portuguesa (artigo 38.º). ler mais

Comissária Europeia admite apoios a jornalistas

A vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová, garantiu que a Comissão não se oporá à concessão de auxílios económicos aos media e instou todas as organizações de jornalistas nacionais a pressionarem os respetivos governos para obterem apoios estatais específicos. A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) reuniu-se, online, com a vice-presidente da Comissão Europeia, com a pasta dos Valores e da Transparência, com o objetivo de discutir soluções para a crise dos media, agravada pela pandemia da covid-19. A FEJ defendeu que é urgente o lançamento de planos de recuperação do setor em cada um dos Estados-membros. São precisas medidas direcionadas de apoio económico aos media, pilar essencial da democracia.  Tais medidas devem incluir: o aumento do financiamento nacional para os órgãos de comunicação públicos; apoio financeiro direto às redações; empréstimos diferidos ou sem juros; créditos tributários sobre os salários dos funcionários das redações; créditos para assinaturas pagas e aumento da publicidade de serviços públicos da União Europeia (UE) ou dos governos. Entende a FEJ que ler mais