Com a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, as regras definidas no âmbito da pandemia provocada pelo coronavírus foram alteradas. Com efeitos a partir de 1 de junho de 2020, a prestação de teletrabalho passa a ser admissível nos seguintes moldes (art. 4.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020): O trabalhador com filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio… ler mais
Em defesa dos direitos humanos – o caso de António Santos
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) teve conhecimento de que António Santos, ex-presidente desta instituição, está privado de comunicar com a família, por decisão do lar CBESQ, em Queluz, onde se encontra internado e infetado com covid-19. Estando em causa direitos cívicos, que cabe também ao Jornalismo defender, o SJ escreveu às ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde questionando a atuação do referido lar – aqui descrita pelo filho de António Santos https://manifesto74.blogspot.com/2020/05/eu-quero-falar-com-o-meu-pai.html?fbclid=IwAR2a71AkIB7q-ZkbArX2B-I1QkID7bod_z7ovdStVNTBbl-lQytR_eEBa-A. O SJ apela à intervenção urgente das autoridades competentes para assegurar o respeito por direitos humanos fundamentais, que não foram suspensos em contexto de… ler mais
Regresso ao trabalho: perguntas e respostas
No sentido de esclarecer os/as associados/as do Sindicato dos Jornalistas (SJ) e prevenir futuros conflitos ou interpretações abusivas da lei, informamos que: 1. A obrigação de privilegiar o teletrabalho mantém-se. 2. Esse dever consta do n.º 1 do art. 29.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020. 3. Esse dever foi reforçado, recentemente, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17/ 5, que estipula expressamente, no art. 4.º do respetivo anexo, que “é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam”. 4. Os jornalistas, de um modo geral, têm desempenhado… ler mais
Regresso ao trabalho: perguntas e respostas
No sentido de esclarecer os/as associados/as do Sindicato dos Jornalistas (SJ) e prevenir futuros conflitos ou interpretações abusivas da lei, informamos que: 1. A obrigação de privilegiar o teletrabalho mantém-se. 2. Esse dever consta do n.º 1 do art. 29.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020. 3. Esse dever foi reforçado, recentemente, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17/ 5, que estipula expressamente, no art. 4.º do respetivo anexo, que “é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam”. 4. Os jornalistas, de um modo geral, têm desempenhado… ler mais
Comunicação social precisa de mais apoios
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reafirma a necessidade de serem aprovados outros apoios à comunicação social, um mês passado sobre o único anúncio feito pelo Governo sobre o setor e a promessa, ainda por cumprir, de passar à discussão de outras medidas urgentes. O apoio de emergência de 15 milhões de euros anunciado pelo Governo a 17 de abril não é suficiente e impõe-se a adoção de medidas de médio e longo prazo, há muito sugeridas pelo SJ e outras organizações do setor. O SJ realça que já passou um mês desde que o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual… ler mais
SJ recebe 1.000 máscaras e distribui por jornalistas freelancer
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) recebeu uma doação de mil máscaras, que decidiu distribuir pelos cerca de 300 jornalistas freelancer que tem registados como seus associados. A doação foi feita pela Associação Portuguesa de Imprensa (API), que, por sua, vez, as recebeu de uma organização chinesa. Os jornalistas freelancer vivem atualmente uma situação de especial fragilidade, que se junta à condição precária em que trabalham. O envio será feito por correio e cada jornalista receberá duas máscaras, equipamentos essenciais de proteção contra o coronavírus. Em tempos de pandemia, o SJ está empenhado em garantir a segurança dos seus associados, que… ler mais
Ataques à liberdade de imprensa na Europa ameaçam ser o novo normal
Os ataques à liberdade de imprensa na Europa correm o sério risco de se transformarem no novo normal, alertam 14 grupos internacionais de liberdade de imprensa e organizações de jornalistas, incluindo a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), na qual o Sindicato dos Jornalistas (SJ) está filiado. O relatório anual de 2020 da Plataforma do Conselho da Europa para promover a Proteção do Jornalismo denuncia que os ataques à liberdade de imprensa no contexto da pandemia de covid-19 pioraram um cenário já sombrio. O relatório analisa alertas enviados à Plataforma em 2019 e mostra um padrão crescente de intimidação para silenciar… ler mais
Jornalismo ameaçado por crise laboral
À semelhança de outras atividades, o Jornalismo está ameaçado pela crise em curso, que não é apenas sanitária, mas já é também laboral. Numa altura em que o Jornalismo é mais fundamental do que nunca, há notícias diárias de fecho ou suspensão de publicações, reduções forçadas e poucas ou nenhumas receitas em muitos órgãos de informação regional, entrada em lay-off de empresas e grupos de dimensão nacional. Ainda que possa ser a última solução, o lay-off resulta na diminuição efetiva da capacidade de produção jornalística, fragilizando ainda mais as já enfraquecidas redações de grande parte, senão da totalidade,… ler mais
Lay-off: perguntas e respostas
MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO (LAY-OFF SIMPLIFICADO) Perguntas Frequentes O que é o lay-off simplificado? O denominado lay-off simplificado é uma medida extraordinária, aprovada pelo Governo, de forma a apoiar a manutenção de postos de trabalho e a mitigar as situações de crise empresarial resultantes da pandemia da covid-19, e que permite aos empregadores, de forma unilateral, suspender os contratos de trabalho ou reduzir os períodos normais de trabalho dos seus trabalhadores, mediante pagamento de uma compensação retributiva comparticipada em forma de apoio financeiro, por trabalhador. A minha empresa vai entrar em… ler mais
SJ alerta para urgência de apoio ao setor em audiência com Presidente
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) foi ontem recebido pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, e alertou para a urgência de serem adotadas outras medidas de apoio ao jornalismo e à comunicação social, para além da única anunciada pelo Governo até ao momento. O SJ deixou claro que o apoio de 15 milhões, anunciado pelo Governo há uma semana, é insuficiente para responder às fragilidades do setor, que se agravaram no contexto da pandemia de covid-19. Além disso, o SJ assinalou que, uma semana depois do anúncio, ainda não se conhecem os devidos detalhes sobre aquele apoio, nomeadamente os… ler mais