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Novo regime de teletrabalho

Com a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, as regras definidas no âmbito da pandemia provocada pelo coronavírus foram alteradas. Com efeitos a partir de 1 de junho de 2020, a prestação de teletrabalho passa a ser admissível nos seguintes moldes (art. 4.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020): O trabalhador com filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, fora dos períodos de interrupções letivas (aplicável apenas a um dos progenitores, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo) O trabalhador que, mediante certificação médica, se encontre abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos (designadamente os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os ler mais