O Supremo Tribunal de Espanha ordenou a reabertura do processo de investigação à morte do jornalista José Couso, operador de câmara da Telecinco, ocorrida durante um ataque de tropas norte-americanas ao Hotel Palestina, em Bagdade, a 8 de Abril de 2003.

De acordo com o Supremo, “a estrégia bélica denominada ‘choque e pavor’, consistente em actos como o bombardeamento sobre pessoas e bens protegidos em caso de conflito armado (…) é penalmente imputável a quem tenha domínio sobre a direcção específica das operações bélicas”, motivo pelo qual o processo de José Couso deve ser reaberto.

Esta é a segunda vez que o Supremo Tribunal ordena a reabertura do caso, depois de em 2006 a Audiencia Nacional ter arquivado o processo pela primeira vez, alegando que a morte de José Couso fora um simples “acto de guerra contra inimigo erradamente identificado” e, como tal, isento de responsabilidades penais.

Posteriormente, o instrutor do caso, Santiago Pedraz, tentou, sem sucesso, processar por homicídio os três ocupantes do carro de combate que disparou contra o hotel: o sargento Thomas Gibson, o capitão Philip Wolford e o tenente-coronel Philip Camp. Recorde-se que o sargento admitiu em entrevista televisiva que o Hotel Palestina era “um objectivo militar” das tropas dos EUA, apesar de se saber que também era o quartel-general da imprensa que cobria a chegada do exército norte-americano a Bagdade.

Criticando duramente a pressa com que a Audiencia Nacional encerrou a investigação “sem ter esgotado as diligências de instrução”, o Supremo afirma ser claro que os três militares não se podem esconder atrás da desculpa da legítima defesa até agora invocada, pois atacaram pessoas que, em situações de conflito, estão protegidas pela legislação internacional.