Na carta enviada hoje aos ministros da Cultura, das Finanças e do Trabalho, pergunta-se as razões para, passados quase quatro meses, não ter havido qualquer integração nas duas empresas do setor empresarial do Estado.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) voltou hoje a questionar o Governo sobre a situação dos jornalistas com vínculo precário na RTP, serviço público de rádio e televisão, e na Lusa, única agência noticiosa do país, ambas empresas do setor empresarial do Estado e que mantêm, há anos, várias dezenas de jornalistas com vínculo precário.
Estes profissionais exercem funções diariamente, respeitando horários e hierarquias, mas ao abrigo de falsos contratos de prestação de serviços, numa violação clara da lei.
O SJ – que escreveu sobre o mesmo assunto ao ministro da Cultura no dia 28 de agosto, sem ter recebido qualquer resposta até à data – sabe que grande parte destes trabalhadores se candidatou ao Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e, de acordo com a respetiva Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), várias dezenas receberam parecer positivo para serem integrados nos quadros.
Alguns candidatos ao PREVPAP foram inclusivamente informados pela CAB de que os processos já transitaram para a alçada da tutela, para os Ministérios da Cultura, do Trabalho e das Finanças, para serem homologados.
Neste sentido, e porque, de acordo com o artigo 14.o da lei que regulamenta o PREVPAP, a integração dos precários nos quadros das duas empresas devia ter sido concluída até 31 de maio de 2018, o SJ vem questiona o porquê de, passados quase quatro meses, não ter havido qualquer integração nas duas empresas referidas, quando é do conhecimento púbico que já se procedeu a integrações noutras áreas profissionais, inclusive sob a mesma tutela.
O SJ questiona igualmente sobre as decisões de tribunais que reconheceram a existência de vínculo dos trabalhadores com a RTP, na sequência de inspeções da ACT, e sobre as razões para essas decisões judiciais – que ditam a integração – permanecerem sem efetivação.
Para o SJ, é incompreensível que o Estado não dê o exemplo numa matéria tão delicada.
Recordando que a precariedade laboral é uma situação incompatível com a profissão de jornalista, um dos pilares do Estado democrático, o SJ acompanha as críticas feitas por 173 trabalhadores com vínculo precário ao serviço da RTP, tornada pública no dia 24 e que se anexa a este texto.