A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) reuniu-se hoje, 24 de Março, com o ministro da Justiça, Alberto Costa, a quem transmitiu as suas preocupações em relação à revisão das leis penais.

Em nota de imprensa, o SJ informa que, no essencial, reafirmou a Alberto Costa a posição de que a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal deve salvaguardar as garantias dos jornalistas em matéria de direito à investigação autónoma e de sigilo profissional.

Fazendo uma apreciação positiva relativamente ao texto já conhecido da norma do Código Penal sobre violação do segredo de justiça (Art.º 371.º), o SJ reserva uma avaliação mais aprofundada para quando for publicitada a proposta de Lei.

O SJ reiterou ainda ao ministro a sua disponibilidade para participar na discussão do diploma, com o objectivo de defender os direitos e garantias dos jornalistas, contribuir para a realização de uma actividade informativa mais responsável e combater as tentativas de cerco à liberdade informativa.