O Sindicato dos Jornalistas (SJ) protesta veementemenmte contra o processo de avaliações de desempenho dos trabalhadores efectuado na RTP, que afirma carecer de legitimidade. O SJ deu conhecimento do seu protesto ao Conselho de Administração, ao Governo, à Assembleia da República e à Inspecção-Geral do Trabalho.
Em comunicado divulgado hoje, a Direcção do SJ enumera as razões de falta de legitimidade das avaliações e afirma apoiar activamente todos os associados que as pretendam contestar, designadamente nos tribunais.
O SJ disponibiliza “ainda os seus Serviços Jurídicos para patrocinar o recurso às vias judiciais para demandar os responsáveis pela divulgação de um alegado «ranking» de classificações lesivo da dignidade dos jornalistas nele mencionados”.
É o seguinte o texto integral do comunicado do Sindicato dos Jornalistas
SJ repudia avaliação na RTP
Tendo analisado, hoje, com os jornalistas da RTP, a avaliação de desempenho dos trabalhadores realizada pela Empresa, o Sindicato dos Jornalistas afirma:
1. A avaliação – quer na sua componente interna, realizada pelas chefias, quer na sua componente externa, efectuada por um consultor – carece de legitimidade
a) Por não ter sido objecto de negociação com as organizações representativas dos trabalhadores;
b) Por não estar prevista no Acordo de Empresa;
c) Por se desconhecer qualquer regulamento;
2. O SJ está disponível para negociar com a Empresa modelos e regulamentos de avaliação de desempenho, desde que este processo se destine:
a) A despistar e a orientar necessidades de formação contínua;
b) A fundamentar a progressão na carreira profissional;
c) A potenciar a utilização das capacidades, experiência e apetências dos trabalhadores
E que consagre garantias essenciais, designadamente:
d) De audição do avaliado pelo avaliador;
e) De direito de discutir a notação com o avaliador;
f) De acesso à avaliação final, incluindo a obtenção de cópia desta;
g) De recurso da avaliação para uma comissão paritária.
3. No entanto, além da manifesta falta de legitimidade, a avaliação agora implementada suscita as maiores reservas e justifica o protesto mais veemente do SJ.
4. Nesta conformidade, o Sindicato vai protestar imediatamente junto
– do Conselho de Administração do Ministro da Presidência
– da Inspecção Geral do Trabalho
– da Sub-Comissão dos Direitos Fundamentais e Comunicação Social da Assembleia da República
– da Comissão do Trabalho da Assembleia da República
5. Por outro lado, o Sindicato apoiará activamente todos os associados que pretendam contestar as avaliações, designadamente nos tribunais.
6.O SJ disponibiliza ainda os seus Serviços Jurídicos para patrocinar o recurso às vias judiciais para demandar os responsáveis pela divulgação de um alegado “ranking” de classificações lesivo da dignidade dos jornalistas nele mencionados.
