O Sindicato dos Jornalistas (SJ) decidiu pedir ao Ministério do Trabalho a abertura de um processo de conciliação para garantir o seu direito a aderir ao Acordo de Empresa (AE) em vigor na Radiodifusão Portuguesa (RDP).

O pedido de conciliação, informa o SJ em comunicado datado de 26 de Fevereiro, resulta do facto de a Empresa não responder ao pedido de adesão ao AE, formulado pelo SJ a 12 de Novembro “de acordo com a orientação resultante da consulta aos jornalistas da RDP”.

O comunicado manifesta ainda a preocupação do SJ pelo facto de “a Empresa não ter respondido também às propostas de revisão do AE entretanto apresentadas por outros sindicatos”, e exorta a administração da RDP “a reconduzir-se às normas elementares da livre negociação”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

ADESÃO DO SJ AO AE DA RDP: PEDIDA CONCILIAÇÃO

1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) soliticou ao Ministério do Trabalho a abertura de um processo de conciliação como forma de garantir o seu direito a aderir ao Acordo de Empresa (AE) em vigor na Radiodifusão Portuguesa (RDP).

2. O pedido de conciliação deve-se à falta de resposta da Empresa às sucessivas cartas do SJ, a primeira das quais data de 12 de Novembro, com vista à adesão ao AE, de acordo com a orientação resultante da consulta aos jornalistas da RDP.

3. Ao não responder ao pedido de adesão nem apresentar qualquer fundamento de legítima oposição a esta, a Empresa enveredou por um caminho completamente inaceitável que força o SJ a recorrer à intervenção do Ministério do Trabalho, sobre o qual recai agora a responsabilidade de repor a legalidade.

4. Com efeito, ou a Empresa aceita – mesmo em sede de conciliação – a adesão que lhe é proposta, ou o Ministério não tem outra saída que não seja a publicação de um regulamento de extensão.

5. O Sindicato regista, por outro lado, e com séria preocupação, o facto de a Empresa não ter respondido também às propostas de revisão do AE entretanto apresentadas por outros sindicatos.

6. Assim, além de expressar solidariedade a todos os trabalhadores da RDP, o Sindicato dos Jornalistas reafirma aos seus representados a firme disposição de prosseguir através de todos os meios ao seu alcance na defesa

– Do direito à negociação colectiva

– Dos direitos e interesses dos jornalistas

7. Finalmente, ao mesmo tempo que apela à unidade dos jornalistas e dos trabalhadores da Empresa em torno destes direitos, o SJ exorta a Administração a reconduzir-se às normas elementares da livre negociação.

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2004

A Direcção